A implementação do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) levanta uma dúvida crucial para síndicos e gestores: qual profissional está legalmente habilitado para assinar o documento? Contratar o profissional errado não apenas invalida o plano perante a ANVISA, mas também coloca em risco a segurança jurídica da empresa.

De acordo com as resoluções do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e a Lei Federal 13.589/2018, a responsabilidade técnica do PMOC é dividida em duas frentes distintas.

1. A Parte Mecânica: Engenheiros e Técnicos

O responsável pela elaboração e execução do plano de manutenção dos equipamentos (a parte mecânica) deve ser um profissional registrado no CREA ou no CFT. Estão habilitados:

• Engenheiros Mecânicos: Possuem atribuição plena para sistemas de qualquer porte.
• Engenheiros Industriais (Modalidade Mecânica): Também plenamente habilitados.
• Técnicos em Mecânica ou Eletromecânica: Podem assinar o PMOC, desde que respeitados os limites de carga térmica estabelecidos pelo seu conselho de classe (geralmente até um determinado limite de TR).

Este profissional deve emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT (Termo de Responsabilidade Técnica), documento que comprova que o sistema possui um responsável técnico legal perante a sociedade.

2. A Qualidade do Ar: Análise Química e Biológica

Muitos gestores ignoram que o PMOC também exige uma análise semestral da qualidade do ar (conforme a RE 09 da ANVISA). Esta parte do plano deve ser assinada por profissionais com atribuições na área química, como:

• Engenheiros Químicos.
• Químicos ou Biólogos.

Por que a assinatura técnica é indispensável?

Assinar o PMOC não é apenas um ato burocrático. O responsável técnico garante que os procedimentos de higienização, troca de filtros e verificação de fluidos refrigerantes estão seguindo as normas da ABNT. No Grupo Hermonex, todos os nossos processos de manutenção de ar-condicionado e PMOC são supervisionados por engenheiros qualificados, garantindo conformidade total para sua empresa em Salvador e Lauro de Freitas.

Se o seu sistema foi projetado recentemente, é fundamental que o projeto de climatização original seja consultado pelo engenheiro para alinhar as rotinas de manutenção à capacidade real das máquinas.