Desde a promulgação da Lei Federal 13.589/2018, o período de adaptação acabou. O que antes era visto por muitos gestores como uma “recomendação técnica”, hoje é uma obrigação legal fiscalizada com rigor. Entrar em 2026 sem o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) do seu sistema de climatização não é apenas um risco à saúde, é um passivo financeiro iminente para o seu caixa.

Em Salvador e região metropolitana, onde o uso do ar-condicionado é intenso durante todo o ano, a fiscalização da Vigilância Sanitária tem se intensificado em edifícios comerciais, shoppings, hospitais e grandes escritórios.

O Valor das Multas: De R$ 2 Mil a R$ 1,5 Milhão

A maior dúvida dos gestores é: “Quanto custa essa multa?”.

A falta do PMOC é classificada como uma infração sanitária. As penalidades são baseadas na Lei nº 6.437/77. O valor da multa varia dependendo da gravidade da infração, do porte da empresa e se há reincidência.

• Infrações Leves: Podem começar em R$ 2.000,00.
• Infrações Graves: Em casos de grandes edificações, riscos iminentes à saúde pública ou reincidência, os valores podem chegar a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Em caso de reincidência (ser multado novamente pelo mesmo motivo), o valor da multa dobra.

Além da Multa: O Risco de Interdição e Processos

O prejuízo financeiro da multa é apenas a ponta do iceberg. A ausência de um PMOC assinado por um profissional habilitado (como vimos no artigo anterior sobre quem pode assinar o PMOC) pode levar a:

1. Interdição do Estabelecimento: A Vigilância Sanitária pode lacrar o sistema de ar-condicionado ou até mesmo interditar o prédio inteiro se considerar que há risco grave à saúde dos ocupantes, paralisando sua operação.
2. Processos Trabalhistas: Funcionários que desenvolvem doenças respiratórias (como a Legionelose) no ambiente de trabalho podem processar a empresa. Sem o PMOC em dia, a empresa não tem defesa técnica para provar que cuidava da qualidade do ar.

Como Evitar o Passivo em 2026?

A única forma de blindar sua empresa contra essas penalidades é a prevenção. O custo de implementação de um contrato de manutenção de ar-condicionado e PMOC com o Grupo Hermonex é uma fração ínfima se comparado ao valor de uma multa grave ou de um processo judicial.

Nossa equipe de engenharia em Salvador garante não apenas o documento assinado, mas a execução real das rotinas de limpeza e manutenção que mantêm o ar saudável e a fiscalização longe da sua porta.

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