PMOC é obrigatório?

Sim. A Lei 13.589/2018 torna o PMOC obrigatório para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizados artificialmente. Isso inclui hospitais, clínicas, shoppings, supermercados, escritórios, escolas, universidades, repartições públicas, hotéis, aeroportos e edifícios corporativos. O descumprimento sujeita o responsável a multas da Vigilância Sanitária e a responsabilidade civil em caso de contaminação do ar.