A multa por não possuir PMOC é aplicada pela Vigilância Sanitária municipal/estadual com base na Lei 6.437/1977, podendo variar de R$ 2.000 a R$ 1.500.000, conforme a gravidade, o porte do estabelecimento e a reincidência. Além da multa, o estabelecimento pode ser interditado e o responsável legal pode responder civil e criminalmente caso a má qualidade do ar cause adoecimento dos ocupantes.
PMOC
Qual a multa por não possuir PMOC?
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