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NR-13 atualizada: o que é, para que serve e o que a norma exige de caldeiras e vasos de pressão

Eng. Allan AndradeEng. Allan AndradeCEO e sócio-fundador · Eng. Mecânico e de Segurança do Trabalho Atualizado em 20 de novembro de 2026 8 min de leitura Revisado por engenharia
Sumário do artigo
  1. 1O que é a NR-13
  2. 2Para que serve a NR-13
  3. 3Quais equipamentos estão na NR-13
  4. 4Quem é o PLH
  5. 5Situações de risco grave e iminente
  6. 6Caldeiras: categorias e prazos
  7. 7Documentação obrigatória
  8. 8Comunicação de acidentes
  9. 9NR-13 x PMOC: não confunda
  10. 10Como adequar sua empresa à NR-13 em 7 passos
  11. 11Quem faz a inspeção NR-13 no Grupo Hermonex
  12. 12Fontes e referências
  13. 13Perguntas frequentes
  14. 14Continue lendo

Toda empresa que tem caldeira, compressor de ar com reservatório, autoclave, sistema de refrigeração industrial ou tanque de produto inflamável convive com energia acumulada sob pressão. Quando um desses equipamentos rompe, a energia é liberada de uma vez. A NR-13 existe para que isso não aconteça — e é uma das normas que mais geram autuação e interdição em fiscalizações do trabalho.

Casa de caldeiras industrial com caldeira flamotubular, manômetros, válvulas de segurança e vaso de pressão vertical

Este guia resume o que a NR-13 atualizada exige, item por item, em linguagem direta, para que você saiba se a sua empresa está dentro, o que precisa ter em mãos e por onde começar.

O que é a NR-13

O título oficial é NR-13 — Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. Ela foi criada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, junto com as demais NRs, e passou por várias revisões. O texto em vigor tem redação dada pela Portaria MTP nº 1.846, de 1º de julho de 2022, com retificações publicadas em 20/10/2022.

O objetivo, nas palavras da própria norma (item 13.1.1), é estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural desses equipamentos nos aspectos de instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Para que serve a NR-13

Na prática, a norma organiza quatro perguntas que toda empresa precisa responder sobre seus equipamentos pressurizados:

  1. O equipamento está bem projetado e documentado? (prontuário, placa, código de construção)
  2. Está instalado de forma segura? (saídas, ventilação, acesso, iluminação de emergência)
  3. É operado por gente preparada? (manual de operação, operador treinado)
  4. É inspecionado no prazo, por profissional habilitado? (inspeção inicial, periódica e extraordinária)

Quais equipamentos estão na NR-13

Pelo item 13.2.1, a norma se aplica a:

  • caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²);
  • vasos de pressão cujo produto P·V seja superior a 8, com P em kPa e V em m³;
  • vasos de pressão com fluidos da classe A (inflamáveis, tóxicos com limite de tolerância de até 20 ppm, hidrogênio, acetileno, entre outros), independentemente do P·V;
  • recipientes móveis com P·V superior a 8 ou com fluido classe A;
  • tubulações com fluidos classe A ou B ligadas a caldeiras ou vasos enquadrados;
  • tanques metálicos de armazenamento com diâmetro externo maior que 3 m, capacidade acima de 20 mil litros e fluidos classe A ou B — exigência em vigor desde 4 de julho de 2026.

E não se aplica (item 13.2.2), entre outros, a: extintores e recipientes transportáveis, vasos com diâmetro interno menor que 150 mm, vasos que integram sistemas auxiliares de pacote de máquinas, caldeiras com volume inferior a 100 litros, trocadores de calor de placas gaxetadas e brasadas, panelas de cocção e vasos de plástico reforçado com fibra de vidro. Mesmo nesses casos, a norma lembra (13.2.3) que o empregador continua obrigado a inspecionar e manter esses equipamentos com responsável técnico.

O cálculo do P·V e a categoria de cada vaso estão detalhados no guia de vasos de pressão na NR-13.

Quem é o PLH

PLH é o Profissional Legalmente Habilitado: o engenheiro com competência legal, pela regulamentação profissional (sistema CONFEA/CREA), para projeto, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção desses equipamentos (item 13.3.2). Em normas antigas e no dia a dia, ainda se fala em "PH". É o PLH quem assina os relatórios de inspeção, reconstitui prontuários, define exames e testes e emite a ART correspondente.

Situações de risco grave e iminente

O item 13.3.1 lista as condições que caracterizam grave e iminente risco — e que autorizam a interdição do equipamento pela fiscalização do trabalho, nos termos da NR-3:

  • operar sem os dispositivos de segurança exigidos (válvula de segurança, por exemplo);
  • atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras;
  • ausência ou bloqueio de dispositivos de segurança sem justificativa técnica;
  • ausência ou indisponibilidade do controle de nível de água da caldeira;
  • operar equipamento cujo relatório de inspeção atesta inaptidão;
  • operar caldeira sem operador de caldeira.

Por motivo de força maior, com justificativa formal, análise técnica e medidas de contingência elaboradas por PLH, a inspeção periódica pode ser postergada por até seis meses, com comunicação ao sindicato (13.3.1.1).

Caldeiras: categorias e prazos

A NR-13 divide as caldeiras em duas categorias (13.4.1.1):

CategoriaPressão de operação
AIgual ou superior a 1.960 kPa (19,98 kgf/cm²)
BAcima de 60 kPa e abaixo de 1.960 kPa

A inspeção periódica (exames interno e externo) tem prazo máximo de 12 meses para caldeiras das categorias A e B, com exceções: 18 meses para caldeiras de recuperação de álcalis, 24 meses para categoria A quando as válvulas de segurança são testadas aos 12 meses, e 30 meses para categoria B com sistema de gerenciamento de combustão conforme o Anexo IV. Estabelecimentos com SPIE certificado podem ampliar esses prazos. Toda caldeira deve operar sob controle de operador de caldeira com o treinamento previsto no Anexo I.

Documentação obrigatória

Para caldeiras e vasos de pressão, o estabelecimento deve manter, atualizados:

  • Prontuário do equipamento, com código de construção, materiais, memória da PMTA, desenhos, teste hidrostático de fabricação e dados dos dispositivos de segurança;
  • Registro de segurança (livro de páginas numeradas ou sistema informatizado) com ocorrências e inspeções;
  • Projeto de alteração ou reparo, quando houver;
  • Relatórios de inspeção de segurança;
  • Certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança.

Prontuário perdido não é desculpa: ele deve ser reconstituído sob responsabilidade do fabricante ou de PLH (13.5.1.6). A documentação precisa ficar acessível aos operadores, à manutenção, à CIPA e, quando solicitado, ao sindicato.

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Comunicação de acidentes

Vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamento da NR-13 que resulte em morte, internação hospitalar ou evento de grande proporção deve ser comunicado à autoridade regional do trabalho e ao sindicato até o segundo dia útil, com cópia do último relatório de inspeção e da CAT (13.3.11).

NR-13 x PMOC: não confunda

NR-13PMOC
Base legalNorma Regulamentadora do Ministério do TrabalhoLei 13.589/2018 e Portaria MS 3.523/1998
ObjetivoIntegridade de equipamentos sob pressãoQualidade do ar interior em ambientes climatizados
EquipamentosCaldeiras, vasos de pressão, tubulações, tanquesSistemas de ar-condicionado
Responsável técnicoPLH (engenheiro habilitado)Engenheiro com ART

Uma mesma empresa pode precisar das duas. Um chiller de grande porte, por exemplo, entra no PMOC pela climatização, e seus vasos podem ser avaliados pela NR-13.

Como adequar sua empresa à NR-13 em 7 passos

  1. Inventário: liste caldeiras, vasos, compressores com reservatório, autoclaves, sistemas de refrigeração e tanques.
  2. Enquadramento: calcule o P·V e identifique o fluido de cada equipamento.
  3. Categoria: classifique cada vaso (I a V) e cada caldeira (A ou B).
  4. Documentos: reúna prontuários; reconstitua os que faltarem.
  5. Dispositivos de segurança: confira válvulas de segurança, manômetros e medidas contra bloqueio.
  6. Inspeção: programe inspeções inicial, periódica e extraordinária com PLH.
  7. Rotina: registro de segurança atualizado, operador treinado e calendário de prazos.

Quem faz a inspeção NR-13 no Grupo Hermonex

O Grupo Hermonex atende inspeção e manutenção NR-13 na Bahia e em outras regiões sob projeto. A parte de engenharia — inspeção de caldeiras e vasos de pressão, teste hidrostático, reconstituição de prontuário e laudo técnico com ART — é o foco da Hermonex Engenharia, empresa de engenharia mecânica do Grupo Hermonex sediada em Salvador. Já a manutenção dos sistemas de refrigeração e climatização onde esses vasos estão instalados fica com as equipes do Grupo Hermonex.

Fontes e referências

  • NR-13 — Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, com redação da Portaria MTP nº 1.846/2022 (texto consolidado publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego).
  • NR-3 — Embargo e Interdição.
  • Lei nº 13.589/2018 — Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

Revisão técnica: conteúdo escrito e revisado pela engenharia do Grupo Hermonex (Eng. Allan Andrade, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-BA). Os itens citados foram conferidos no texto da NR-13 com redação dada pela Portaria MTP nº 1.846/2022 e retificações de 20/10/2022. Este guia é informativo: o enquadramento de cada equipamento é responsabilidade de Profissional Legalmente Habilitado (PLH), com ART.

Perguntas frequentes

O que é a NR-13?

É a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece requisitos mínimos para a integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento, na instalação, inspeção, operação e manutenção, para proteger os trabalhadores.

Para que serve a NR-13?

Para prevenir explosões, rupturas e vazamentos em equipamentos que acumulam energia sob pressão. Ela exige documentação, dispositivos de segurança, instalação adequada, operadores capacitados e inspeções periódicas feitas sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

Quem pode emitir laudo de NR-13?

O Profissional Legalmente Habilitado (PLH): engenheiro com competência legal, pela regulamentação do sistema CONFEA/CREA, para inspeção de caldeiras e vasos de pressão. Ele assina o relatório de inspeção e emite a ART do serviço.

Qual a versão atualizada da NR-13?

O texto em vigor tem redação dada pela Portaria MTP nº 1.846, de 1º de julho de 2022, com retificações de 20/10/2022. A exigência para tanques metálicos de armazenamento entrou em vigor em 4 de julho de 2026.

Qual a diferença entre NR-13 e PMOC?

A NR-13 trata da segurança de equipamentos sob pressão (caldeiras, vasos, tubulações e tanques). O PMOC, previsto na Lei 13.589/2018, trata da manutenção de sistemas de ar-condicionado para garantir a qualidade do ar interior. Uma empresa pode precisar dos dois.

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