Descarte de refrigerante

O que é Descarte de refrigerante

O descarte de refrigerante refere-se ao procedimento técnico e legalmente regulamentado para a retirada de fluidos refrigerantes (como HCFCs, HFCs e, mais recentemente, HFOs) de equipamentos de refrigeração e climatização que atingiram o fim de sua vida útil, estão em processo de manutenção que exige a retirada do fluido, ou quando há a substituição por um refrigerante diferente. Este processo é crítico, visto que muitos refrigerantes possuem alto potencial de destruição da camada de ozônio (ODP) e/ou alto potencial de aquecimento global (GWP), tornando seu descarte inadequado uma fonte significativa de danos ambientais.

Historicamente, o descarte ocorria de forma indiscriminada, com a liberação atmosférica dos gases. Contudo, a conscientização sobre os impactos ambientais, especialmente após o Protocolo de Montreal (1987) e a Emenda de Kigali (2016), impulsionou o desenvolvimento de tecnologias e regulamentações para a recuperação, reciclagem e regeneração desses fluidos, com o descarte final sendo a última opção, e sempre de forma ambientalmente correta, por empresas especializadas.

Como funciona

O processo de descarte de refrigerante inicia-se com a recuperação do fluido do sistema. Isso é feito utilizando uma recolhedora de fluidos, que aspira o refrigerante do equipamento para um cilindro de recuperação homologado. É fundamental que esta operação seja conduzida por técnicos treinados, utilizando equipamentos específicos para evitar vazamentos e garantir a segurança operacional. Após a recuperação, o refrigerante no cilindro pode seguir diferentes caminhos: reciclagem, onde é submetido a um processo de limpeza para remover contaminantes e umidade, tornando-o apto para reuso no mesmo sistema ou em sistemas similares; ou regeneração, um processo mais rigoroso, geralmente realizado por empresas especializadas, que restaura o refrigerante às especificações de pureza 'virgem' ou quase virgem, conforme as normas AHRI 700 ou ISO 11650.

Quando o refrigerante não pode ser reciclado ou regenerado devido à sua excessiva contaminação ou degradação, ou quando é um fluido que não possui mercado para reuso, ele deve ser encaminhado para destruição final. Esta destruição é realizada por processos termoquímicos de alta temperatura, como incineração em fornos industriais especializados, que decompõem as moléculas do refrigerante em produtos menos nocivos. Todo o processo, desde a recuperação até a destruição, requer rastreabilidade e documentação para comprovar o descarte adequado, em conformidade com as exigências legais.

Aplicações práticas

• Substituição de compressores: Quando um compressor de um chiller ou split é substituído, o refrigerante é recuperado antes da abertura do circuito.
• Modernização de sistemas: Em upgrades de sistemas de refrigeração, onde um refrigerante antigo (ex: R-22) é substituído por um mais moderno (ex: R-410A ou R-32), o fluido original é recuperado e encaminhado para descarte ou regeneração.
• Fim da vida útil de equipamentos: Geladeiras, freezers e aparelhos de ar condicionado domésticos e comerciais no final de sua vida útil têm seus refrigerantes recuperados antes do desativamento.
• Manutenções corretivas em grandes vazamentos: Em casos de grandes vazamentos, após o reparo, o sistema precisa ser preenchido novamente, e o remanescente ou contaminado é recuperado.
• Remoção de sistemas em edifícios: Quando edifícios são demolidos ou reformados, todos os sistemas de HVAC/R são desativados, e os refrigerantes são removidos profissionalmente.
• Descomissionamento de instalações industriais: Em plantas químicas ou frigoríficas que encerram operações, todos os refrigerantes são recuperados e descartados.

Cuidados técnicos e normativos

O descarte de refrigerante exige estrita conformidade com uma série de normas e regulamentações. No Brasil, a política de gestão de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as diretrizes do Protocolo de Montreal, internalizadas por meio de resoluções CONAMA (como a CONAMA 267/2000 e 340/2003, que estabelecem restrições ao uso e descarte de substâncias que destroem a camada de ozônio), são fundamentais. O IBAMA, através do Cadastro Técnico Federal (CTF), monitora as empresas que manipulam esses fluidos.

A NBR 16679:2020 – 'Sistema de refrigeração e ar condicionado – Requisitos para a manipulação, recuperação e descarte de fluidos refrigerantes' – estabelece as boas práticas para o manuseio, recuperação e descarte. É crucial que a recuperação seja sempre feita em cilindros adequados e homologados pela ABNT, e o transporte deve seguir a regulamentação para produtos perigosos. O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) regulamentado pela Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e ABNT NBR 16401-1:2008 deve incluir procedimentos para o manuseio e descarte de refrigerantes em sistemas de climatização, garantindo a segurança dos operadores e a proteção ambiental. A NR-13, embora focada em vasos de pressão e caldeiras, indiretamente influencia ao exigir a integridade dos sistemas que contêm refrigerantes sob pressão, alertando para a necessidade de inspeções que podem levar ao descarte do fluido. A Resolução RE-09 ANVISA também estabelece requisitos de descarte de resíduos de serviços de saúde, que podem incluir fluidos refrigerantes contaminados em equipamentos médicos.

O uso de ferramentas de recuperação de alta eficiência, a separação correta de refrigerantes por tipo para evitar o “cross-contamination” (mistura de fluidos), e a capacitação contínua dos técnicos são pilares para um descarte responsável. A Hermonex, com seus 18 anos de experiência, preza pela aplicação rigorosa dessas práticas, protegendo o meio ambiente e assegurando a conformidade legal para nossos clientes.

Perguntas frequentes